Tire Todas as Suas Dúvidas da Prisão até a Audiência de Custódia.

Este material foi elaborado pelo Dr. Onildo Gomes, advogado criminalista do escritório Athemis (OAB/DF 50.604), com o objetivo de informar a sociedade sobre este tema crucial do Direito Processual Penal.

Principais Dúvidas

O que acontece na Delegacia ?

1. Interrogatório na Delegacia: A pessoa presa tem o direito de permanecer em silêncio
2. Tem o Direito de Telefonar: O Ideal é informar um familiar, amigo.
3. Tem o Direito ao Advogado ou um Defensor Público
4. Tem o direito a água potável e alimentação.

Antes da Audiência de Custódia ?

1. A pessoa passa pelo corpo de delito: Aqui é o momento de informar possíveis agressões sofridas que deixaram lesões.
2. A pessoa detida tem o direito de conversar com o advogado ou defensor público antes da audiência.
3. Pontos Principais: Informar sua identidade, se tem filhos, endereço residencial, se trabalha, estuda e se precisa de medicações.

Na Audiência de Custódia

1. A pessoa tem o direito de permanecer em silêncio, observando os seguintes pontos:
2.
A primeira fase da audiência, deverá informar seus dados pessoais, assim como informações sobre residência, filhos, trabalho;
3. A segunda fase, poderá ficar em silêncio e refere se a possíveis agressões sofridas por policiais. 
4. Jamais será perguntado como ocorreu o suposto crime e o ideal se perguntado é não falar.
5. O ministério público fará a análise da situação, e o pedido de liberdade ou prisão.
6. O seu advogado ou defensor, apresentará os quesitos de ilegalidade da prisão, as possibilidades da liberdade provisória, com ou sem fiança e os motivos para responder o processo livre.
7.  Por fim , o juiz decidirá sobre a sua liberdade, concedendo ou convertendo a prisão.

A Audiência de Custódia já é a Condenação ?

Não.
A audiência de custódia tem como objetivo, evitar abusos ocorridos no momento da prisão ou após a mesma.
É quando o juiz consegue observar se o preso, por exemplo, sofreu agressão;

O que Acontece Após a Custódia?

Se for concedido a liberdade, o detido receberá o alvará de soltura.
Esse alvará poderá trazer alguns deveres, como por exemplo, a instalação de tornozeleira, ou a apresentação mensal no fórum.
Se for decretado a prisão, o mesmo será encaminhado a carceragem e depois ao sistema prisional.

Quando Acontece a Transferência ?

A transferência ocorre toda segunda, quarta e sextas-feiras.
Se a audiência ocorre em algum desses dias, a transferência será na próxima.
As únicas transferências no mesmo dia são das PRESAS, por não terem local apropriado as mesmas.

Eu Preciso de Advogado ?

A Presença do Advogado garante que todos os direitos do custodiado sejam respeitados e permite a correta argumentação técnica para a busca da liberdade provisória.

Precisa de Orientação Urgente ?

Nosso Escritório mantém um Plantão Jurídico 24 Horas para acompanhar prisões em flagrante e Audiências de Custódia. 
Para casos urgentes e solicitações de acompanhamento, basta apertar o botão abaixo.

Advogado de Plantão

Materiais para Entrega aos Detidos

Os materiais poderão ser entregue na DPE, após a audiência de custódia. 
No CDP a entrega de materiais por advogado ocorre pelo prazo máximo de 10 dias.

Itens Permitidos na DPE

Poderão ser entregues nos dias úteis das 13h às 18 h.
2 bermudas brancas sem cadarços
1 blusa de frio branca sem forro e sem capuz
1 calça branca sem cadarço
2 calcinhas ou cuecas brancas
1 cobertor branco
1 creme dental em gel (embalagem transparente)
1 escova de dentes (modelo viagem)
1 lençol branco de solteiro sem elástico
2 pares de meias brancas
1 sabonete de cor branca em barra
2 sutiãs brancos sem aro e sem bojo
1 toalha de rosto branca
medicamentos com receita médica

Itens Permitidos no CDP/PFDF

Entrega feita por advogado, em até 10 dias, na segunda e sexta feira, apenas uma vez.
Seguir as informações do site:
https://seape.df.gov.br/itens-permitidos-a-custodiados/